Checklist de LGPD para comunidades e eventos

Base legal e finalidade

• Para cada uso dos dados — cadastro, comunicação, conexão entre membros, divulgação — existe uma base legal identificada e escrita?
• A finalidade é específica? “Melhorar a experiência” não é finalidade.
• Se a base é consentimento, ele foi obtido de forma livre, informada e separada de outros aceites?
• Se a base é legítimo interesse, existe o teste documentado — e o uso é o que a pessoa esperaria?

Coleta

• Você coleta só o necessário para a finalidade, ou coleta tudo “por garantia”?
• Há campo sensível — saúde, origem, opinião política, filiação sindical — que poderia ser evitado?
• A pessoa sabe, no momento da coleta, para que aquilo será usado?

Compartilhamento

• A lista de participantes é entregue a patrocinador ou parceiro? Com que base legal, e a pessoa sabe?
• Existe contrato com quem processa os dados por você — plataforma, agência, fornecedor?
• Alguém circula planilha com contatos por e-mail ou WhatsApp?

Retenção e exclusão

• Existe prazo definido para apagar dado de participante de evento encerrado?
• Quando alguém pede exclusão, você consegue apagar em todas as cópias, inclusive nas planilhas antigas?
• O pedido de exclusão é respondido dentro do prazo legal, por um canal que existe de verdade?

Transparência e direitos

• Há política de privacidade acessível, escrita em linguagem que o participante entenda?
• O encarregado está identificado, com canal de contato publicado?
• A pessoa consegue acessar, corrigir e portar os dados dela?

Incidente

• Existe quem avisar e um caminho definido em caso de vazamento?
• Você saberia dizer quais dados foram expostos e de quantas pessoas?

Este checklist é orientação geral e não substitui análise jurídica do seu caso concreto.