Encarregado (DPO)
Encarregado — em inglês Data Protection Officer — é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A identidade e o contato do encarregado devem ser publicamente informados.
O que ele faz na prática
- Recebe e responde pedidos de titulares dentro dos prazos legais.
- Orienta as áreas sobre como tratar dado antes de o tratamento começar.
- É o interlocutor da autoridade em caso de incidente ou fiscalização.