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Legítimo interesse

Legítimo interesse é a base legal que permite tratar dados pessoais para finalidades legítimas do controlador ou de terceiro, desde que os direitos e liberdades do titular não prevaleçam. Não é curinga: exige finalidade concreta, avaliação documentada do impacto sobre a pessoa e uso dentro do que ela razoavelmente esperaria.

O teste, em três perguntas

  1. Existe uma finalidade legítima e concreta — não “pode ser útil um dia”?
  2. O tratamento é necessário para ela, ou dá para atingir o mesmo com menos dado?
  3. A pessoa esperaria isso, e o impacto sobre ela é pequeno?

Respondida “não” a qualquer uma, a base provavelmente não é essa. Não vale para dado pessoal sensível.

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Publicado em 11 de agosto de 2026.